Terrorismo de Estado

DIREITOS HUMANOS?

Nesta segunda feira, 30 de Outubro de 2012, a polícia espanhola arrestou um casal de Ferrol acusados de pertença ao suposto grupo terrorista Resistência Galega. Nomeadamente, as acusações giravam arredor da ideia de que os acusados participavam no financiamento do grupo.

A legislação anti-terrorista espanhola permite manter incomunicados, sem acusação formal nem provas, os suspeitos de terrorismo durante cinco dias e cinco noites para serem interrogados. Durante esse período, estes suspeitos não tem direito a falar com ninguém, nem sequer com o seu advogado. Este feito isolado já constitui uma violação flagrante dos mais elementares direitos humanos (a começar pola presunção de inocência). Porém, no caso que nos ocupa concorre um facto ainda muito mais horrível: a polícia levou à comissaria o filho  do casal, um bebé de 8 meses, que permaneceu 5 horas sem comer nem beber!

A primeira pergunta que cumpre formular é que sentido faz levar um bebé para a comissaria onde os seus pais estão a ser interrogados em regime de isolamento. O lógico seria que se ocupassem dele os serviços sociais durante o tempo estritamente necessário para procurar um familiar que se encarregue da criança. A única possível explicação para manter sequestrado o menino na comissaria durante 5 horas, é exercer uma brutal tortura psicológica sobre os pais e particularmente sobre a mãe.

A mãe saiu hoje em liberdade, se é que alguém pode ser livre num regime como o espanhol. A segunda pergunta é, pois, que sentido faz estar a deter, sem provas e com grande barulho mediático, sistematicamente  pessoas acusadas de terrorismo para deixá-las na rua depois de poucos dias?
RESISTÊNCIA GALEGA

Neste caso, aparentemente, o suposto delito é vender lotaria para financiar ilegalmente a banda Resistência Galega (RG). O problema é não existe qualquer prova da existência duma organização terrorista na Galiza. É verdade que na Galiza existem grupos mais ou menos organizados que comentem atos de sabotagem e vandalismo em nome de determinadas ideologias políticas. Porém, o que não se demonstrou, é que esses grupos constituam uma organização digna de tal nome. A tal “Resistência Galega” é um invento do Ministério do Interior espanhol e nasce da necessidade de criar um inimigo para atemorizar os cidadãos, criar um estado de exceção permanente (leis anti-terroristas) que justifique o uso de medidas anti-democráticas e a violação sistemática dos direitos humanos por parte do Estado, assim como o acosso e criminalização de qualquer movimento social contestatário.

Esta organização fantasma foi criada a partir dumas entrevistas do seu suposto líder e ideólogo para o jornal digital Galicia Confidencial há agora poucos anos. Quem era esse indivíduo que como chegaram até ele os jornalistas em mais duma ocasião sem que a polícia o localizasse e arrestasse são perguntas que ficam no ar. Paradoxalmente, foi este mesmo “ideólogo” quem afirmou que RG era uma não-organização. Por suas palavras, Resistência Galega era qualquer indivíduo que se opusesse da maneira que for aos interesses das forças de ocupação espanholas na Galiza. Apesar do caráter extremamente difuso deste conceito (que descarta qualquer hipótese de existência duma organização), estas entrevistas foram o ponto de partida mediático para criar um falso nexo comum entre os atos de sabotagem que se vinham produzindo na Galiza de maneira dispersa ao longo dos últimos anos.

Este nexo comum seria uma suposta organização a qual, como explicamos acima, serve como álibi para o terrorismo de Estado.
CRIME E CASTIGO

Como algo que não existe pode ser financiado ilegalmente? Não pode, por isso as acusações caem polo seu próprio peso e agora a investigação vai-se centrar em averiguar se os acusados tinham permissão para a venda de lotaria e se pagavam os correspondentes impostos por esta atividade. Quer dizer, que um suposto delito de financiamento do terrorismo fica, depois dum grande operativo policial e mediático, num (suposto!) simples problema fiscal. Isso sim, a ver quem vai compensar os acusados polo medo passado, polas torturas, polo possível trauma do seu filho e polo dano à sua imagem. Sim, pois o Ministério do Interior facilitou à imprensa, de maneira ilegal, toda a informação relativa ao casal, incluindo nomes e endereços. Os media publicaram também, de maneira ilegal, fotos do casal e até do menino de 8 meses!

A “JUSTIÇA” AO SERVIÇO DO PARTIDO POPULAR

A quem e para que serve o mito de Resistência Galega? O mito de Resistência Galega serve aos interesses do Reino da Espanha e, nomeadamente, aos do Partido Popular. Vejamos como:

1.- O medo. Como já mencionamos antes de maneira breve, o falso inimigo cria uma psicose de guerra, de ameaça, que faz com que os cidadãos procurem proteção mesmo a custo de sacrificar os seus direitos e liberdades.

2.- O antedito, para além de permitir um estado policial de exceção permanente, faz com que o voto se concentre nos partidos que prometam “mão dura”.

3.- A ameaça separatista faz com que os cidadãos consciente ou inconscientemente nacionalistas (espanhóis) fechem filas arredor do partido que eles percebem como “o voto útil da unidade nacional”. ETA foi tradicionalmente o melhor argumento eleitoral do PP e, agora que não existe, têm de inventar outra.

5.- O mito terrorista, permite, como indicamos, ao aparato repressivo do estado, acossar qualquer forma de auto-organização popular, fustigando continuamente os seus membros, semeando o terror entre eles, e impedindo a expansão destes movimentos a meio desse mesmo medo e da criação dum estigma que associaria as suas atividades, propostas e ideias com o demo do “terrorismo” (dificultando assim o achegamento de cidadãos do comum a estes movimentos).  Numa palavra, a criminalização do tecido associativo.

6.- Por último, mas não menos importante, esta ameaça terrorista fantasma (com a correspondente parafernália policial e o correspondente barulho mediático criados arredor dela) desvia a atenção da opinião pública dos problemas reais do país. Num momento no que o governo de Rajoy vem de hipotecar o futuro dos cidadãos para resgatar a banca com o suor na nossa frente, e agora que se prepara o grande resgate da Espanha (que na prática há supor a cessão à banca internacional da escassa soberania que lhe restava ao Reino), cumpre desviar a atenção com falsas cruzadas nacionalistas e alimentar a miragem de que o PP continua a ser o defensor das essências pátrias numa Espanha que já quase não existe como estado soberano (pois como estado de direito nunca existiu).

Observamos pois como o Partido Popular não duvida em manipular inescrupulosamente todas as molas do Estado (poder legislativo, justiça, polícia, etc.) e demais molas do poder (médios de comunicação, etc.) para proteger, por uma banda os seus interesses partidistas e, pola outra, a inconfessável agenda dos especuladores mundiais. Se para isso devem arruinar a vida das pessoas, isso é o de menos.

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